Procuradoria-Geral da República mantém confiança na procuradora da Comarca do Maio

A Procuradoria-Geral da República mantém toda a confiança na procuradora da Comarca do Maio, e vai manter, Maria Flora Lopes no cargo, apesar do abaixo-assinado de um grupo de 250 cidadãos que está insatisfeito com o seu desempenho. 

Reagindo sobre o documento que já deu entrada na Procuradoria-Geral da República, Júlio Martins, expressa toda solidariedade à magistrada da Comarca do Maio.

O Procurador-Geral da República vai mais longe, e avança que o documento fere a Constituição da República: "Aqui estamos a falar de situações que tem que ver com o desempenho da própria procuradora que nos termos constitucionais e legais goza de estabilidade, de independência no exercício da sua função e que só pode ser transferida em situações especialmente previstas na lei... e não está previsto na lei a transferência de um magistrado só por haver um abaixo assinado de um grupo de cidadãos que não aponta nenhum facto que possa indiciar responsabilidade disciplinar ou outra á magistrada, mas fazem considerações quanto aos despachos que ela procede em processos crimes".

Para o Procurador-geral da república qualquer medida neste momento poderia abrir um precedente inconstitucional e inaceitável num estado de direito.

 

Júlio Martins avança que a população do Maio tem formas legais de contestar o desempenho da magistrada: "Se não estiverem de acordo com despachos proferidos pela magistrada no processo, eles têm que usar mecanismos previstos na lei para reagir, não através de um abaixo assinado, ou seja, as pessoas que estiverem em desacordo com despachos de arquivamento que ela tenha proferido nos processos crimes têm mecanismo previstos no código do processo penal para reagir. Relativamente a outros despachos que não tenham sido proferidos no âmbito do processo penal em curso, também há mecanismos de reação  de reclamação hierárquica  para o procurador geral da República previsto na lei orgânica do ministério público. Permitir que as pessoas por via de abaixo assinado queiram transferência de magistrados de uma comarca para outra, estaríamos a abrir precedente inconstitucional e ilegal. É inaceitável num Estado de direito".

Lembramos que um grupo de 250 cidadãos enviou esta semana à Procuradoria-Geral da República um abaixo-assinado pedindo a substituição da procuradora da Comarca do Maio, Maria Flora Lopes.

No documento de 14 páginas, os assinantes querem a transferência da magistrada, mas, Maria Flora Lopes, tem a solidariedade e a confiança da Procuradoria-geral da república.

publicado em:  03 Abr 2013

fonte:  Redação RCV