Cabo Verde sem espaço orçamental para o 13.º mês, reitera ministra das Finança

A ministra das Finanças cabo-verdiana garantiu que a instituição do 13.º mês, promessa do Governo, é uma questão que está ultrapassada, pois o país "não tem espaço orçamental" para atribuir o subsídio.



Numa entrevista hoje publicada no jornal cabo-verdiano A Semana, Cristina Duarte alegou que "não será moralmente aceitável" atribuir o subsídio quando muitos dos países que ajudam Cabo Verde estão a passar por dificuldades e, por causa delas, "privam os seus próprios cidadãos dessas regalias".

"A única maneira de o Governo considerar essa possibilidade seria se o país crescesse, por exemplo, acima dos 15 por cento", afirmou a ministra das Finanças de Cabo Verde, lembrando que a média do crescimento económico tem rondado os 6,5 por cento nos últimos anos e que, para 2013, a previsão é igual à deste ano, cinco por cento.
Quanto ao salário mínimo, avançou que a decisão está a ser negociada em sede de Concertação Social.

Sobre os aumentos salariais para 2013, a ministra indicou que serão substituídos pelos ajustamentos a introduzir no quadro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Pública.

A introdução do PCCS, a instituição do salário mínimo, a atribuição do 13.º mês na Função Pública e a participação dos sindicatos na gestão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) são os quatro pontos que as centrais sindicais querem ver definidos na reunião do Conselho de Concertação Social marcada para a próxima semana.