Ministério Público acusa Manuel Ribeiro de crime eleitoral

Cidade do Porto Inglês, 28 Janeiro 2013 

A procuradoria da Comarca do Maio deduziu esta semana a acusação de crime eleitoral contra o presidente da Câmara Municipal do Maio que terá cedido um lote de terreno de 165, 25 m2 a Firmino Livramento dos Reis, no dia 8 de Maio de 2012, ou seja, cerca de mês e meio antes das eleicões autárquicas de 1 de Julho do ano passado. O MP sustenta toda a acusação contra Manuel Ribeiro no artigo 97 no 7, alínea a) do Código Eleitoral, que proíbe os titulares de cargos públicos de aprovar ou conceder subvencões, donativos, patrocínios e contribuições a particulares a partir do 60º dia anterior às eleicões.

Segundo o portal Asemana, a denúncia partiu do mandatário do PAICV, Daniel “Dani” Moreira de Pina, e foi acatada pela Procuradoria do Maio, com o argumento de que o edil do Maio sabia que não podia conceder o terreno em causa (que fica na zona do Morro e destina-se à construção urbana), mas não se coibiu de o fazer, o que constitui um crime.
“O arguido agiu com consciência e vontade na realização do acto”, lê-se na acusação, que conclui mais adiante: “Manuel Ribeiro ignorou igualmente a proibição e punição de tais condutas, no exercício e por causa do exercício das suas funções”.
Tentámos ouvir Manuel Ribeiro, mas, não obstante a nossa insistência e as mensagens solicitando ao edil um pronunciamento, o visado nunca respondeu às nossas chamadas. A Semana sabe entretanto que o presidente da CMM já accionou o seu advogado e é expectável que venha a pedir uma Audiência Preliminar Contraditória (ACP), onde poderá apresentar as provas que tem a seu favor e argumentar em sua defesa. Ademais, optando por uma ACP Manuel Ribeiro poderá escapar a um julgamento formal, evitando assim ter que se sentar mais uma vez no banco dos réus, exactamente por mais um caso duvidoso de venda de terrenos.
Recorde-se que Manuel Ribeiro foi constituído arguido em 2007 também por causa da venda de terrenos. Era um processo em tudo histórico, por ser o primeiro autarca a ser julgado em 20 anos de municipalismo cabo-verdiano por causa de ilegalidades na sua gestão.
Conforme o Asemana, o processo remontava a 2005, quando um grupo de cidadãos maienses, através de “A Semana”, denunciaram que o autarca se tinha apossado dos seus terrenos vendendo-os a terceiros. Foi realizada uma inspecção do Ministério das Finanças que detectou falhas na gestão de Manuel Ribeiro, sobretudo na venda de terrenos públicos e privados, sem cobertura legal. O autarca foi então acusado de desbaratar os recursos da Câmara do Maio através da venda de terrenos. O Governo pedia ainda a perda do mandato do edil maiense, o mais antigo autarca ainda em funções no país.
O Tribunal da Praia deu razão ao presidente da Câmara do Maio na acção, que tinha sido accionada pelo Governo na decorrência da inspecção feita à Câmara Municipal. O processo subiu então ao Supremo Tribunal da Justiça que, em Novembro de 2007, confirmou a decisão da primeira instância, concluindo que embora provadas as “ilegalidades” que pendiam sobre ele, estas não eram suficientes para ditar a perda de mandato do edil.
Manuel Ribeiro volta agora às barras do Tribunal para enfrentar acusações similares, sendo que desta vez é indiciado de crime eleitoral por vender terrenos nas vésperas das eleições autárquicas.
Fonte: Asemana