Governo desafia municípios a criarem condições para elevar povoações a vilas

Dois anos depois de elevar as 18 vilas do país à categoria de cidades, num dossier ainda mal digerido pelos cabo-verdianos, o governo desafia os municípios a criarem as condições para alçar algumas povoações a vilas.

 

O repto foi lançado pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, no Mindelo, na apresentação das novas plataformas digitais de apoio a gestão autárquica.
Antero Veiga explica que o executivo vai solicitar em breve a todas as autarquias do país para que formulem propostas de elevação das povoações das suas áreas administrativas em vilas. Por esta via, admite o ministro, o governo quer colmatar o vazio deixado com a elevação em 2010 de todas as sedes dos municípios em cidades.

“O governo teve a iniciativa legislativa que permitiu elevar a categoria de cidades todas as sedes de municípios do país, através da lei nº 77/ VII de 23 de Agosto. Com isso o país ficou praticamente sem vilas. Em nome do governo lança-vos o repto para a realização com carácter de urgência dos estudos necessários visando a elevação a categoria de vilas todas as povoações do vosso território municipal que reúnam as condições expostas nessa lei”, argumenta.

O governante chama, entretanto, atenção para o cumprimento do disposto neste. “Uma povoação pode ser elevada a categoria de vila pelo governo, em virtude do seu desenvolvimento urbanístico, económico e social, sob proposta do órgão deliberativo do município, com base em estudos fundamentados que demonstram dispor de um número de eleitores superior a 800 ou 1200, conforme seja o aglomerado populacional coníinuo ou descontínuo, e possuir os equipamentos relevantes”, acrescenta.

A legislação que define o regime de divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações em Cabo Verde estipula como um dos princípios primordiais ou indispensáveis que as povoações tenham pelo menos serviços de saúde e de telecomunicações. Trata-se da mesma lei que, em 2010, elevou à condição de cidade todas as sedes dos municípios de Cabo Verde. O país ganhou, em consequência, 18 cidades, que se juntaram às já existentes do Porto Novo, Mindelo, Praia, Ribeira Grande de Santiago, Assomada e São Filipe.

Entre as 24 cidades existentes actualmente no país apenas duas não são sede de concelho – Ribeira Grande (Santo Antão) e Santa Maria (Sal). As duas conquistaram o novo estatuto a título excepcional, tendo em conta a sua importância histórica ou turística. Santiago é a ilha que mais cidades conquistou, visto ter mais concelhos, enquanto S. Vicente não conquistou nenhuma por ser uma ilha - município.

A referida lei estabelece como critérios para a elevação dos centros de concelhos a cidade possuir equipamentos relevantes como serviço de saúde, protecção civil, correios e telecomunicações, farmácia, corporação de bombeiros, estabelecimento de ensino, esquadra policial, estabelecimentos hoteleiros, bibliotecas, serviços de transporte urbano e suburbanos, de entre outros.

Entretanto, nem todas as actuais cidades possuem estes serviços. Os casos mais complexos são os dos municípios criados em 2005 – Tarrafal de São Nicolau, Achada Igreja (São Salvador do Mundo) e João Teves (São Lourenço dos Órgãos) onde estas carências são gritantes. Este é um dos motivos da celeuma criada a volta desta medida, que ainda divida a classe política nacional e suscita discussões acaloradas.

Fonte: A Semana